Lei Berenice Piana: Uma Grande Conquista

A Lei Berenice Piana foi aprovada em 2012, marcou uma vitória para pessoas com autismo no Brasil¹. Ela criou uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA . Esta foi a primeira vitória no Senado como lei feita junto com a população².

Berenice Piana , mãe de um filho autista, liderou esse movimento. Ela conseguiu unir políticos e pessoas comuns nessa causa. Depois de muita luta, a Lei Berenice Piana reconheceu o autista como deficiente. Isso garantiu a eles direitos como saúde, educação e integração social.

Principais Takeaways

A Lei Berenice Piana é considerada uma grande conquista para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista ( TEA ) no Brasil.
A lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista .
A lei foi o primeiro caso de sucesso no Senado como legislação participativa.
A lei permite o autista como pessoa com deficiência, garantindo-lhe diversos direitos.
A lei foi resultado da luta de Berenice Piana , mãe de uma criança com autismo , que sensibilizou política e mobilizou a sociedade civil.

Origem da Lei Berenice Piana

Até os anos 2000, a lei no Brasil não ajudava pessoas com autismo . Elas não eram vistas como deficientes ou mesmo sem deficiência. Isso fez com que fossem praticamente esquecidos legalmente³. Berenice Piana ficou muito indignada. Ela é mãe de um menino com autismo . Por isso, começou uma luta importante.

Ela queria mostrar aos políticos a necessidade de uma lei específica. Uma que protege os direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)⁴.

Como a luta pelos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) começou

Berenice contou com a ajuda de outros pais. Juntos, eles enviaram muitos e-mails para deputados e senadores. Queriam sensibilizá-los sobre o assunto³.

Mesmo com várias tentativas sem sucesso, conseguiu chamar a atenção do Senador Paulo Paim (PT/RS). Ele teve uma excelente ideia. Propostas que a lei surge de uma iniciativa popular, por meio da legislação participativa³.

Isso fez com que milhares de pessoas se juntassem pela causa. Eles encheram o plenário nas votações. Graças a isso, após o apoio de Dilma Rousseff, a Lei Berenice Piana foi aprovada em 2012⁵.

“A luta pelos direitos das pessoas com

autismoé uma jornada árdua, mas com a união e determinação de todos, podemos alcançar grandes

conquistas.”- Berenice Piana

A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012) mudou muita coisa. Ela passou a considerar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência. Isso garantiu direitos como diagnóstico precoce e tratamentos, tanto terapias quanto medicamentos pelo SUS, para quem tem TEA³⁵.

O que a Lei Berenice Piana garante?

A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/12) é muito importante para quem tem TEA. Ela faz com que uma pessoa com autismo seja considerada deficiente em termos legais⁶. Com essa lei, pessoas com TEA têm direito a várias coisas. Isso inclui atendimento de saúde, tratamentos, terapias e remédios públicos.

E tem mais: garantias de educação, trabalho e proteção social. A lei permite o acesso a serviços que buscam igualdade de chances⁷.

Na escola, a lei torna obrigatória a presença de um ajudante especial para alunos com autismo. Isso ajuda na inclusão deles no ensino regular⁷. Também diz que quem se recusar a matricular um aluno com TEA pode ser multado. E em casos de repetição, perder o emprego⁷.

A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/12) criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista⁶.
A Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, criou a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea), em 2020⁶.
A Lei 13.370/2016 reduz a carga horária de trabalho de servidores com filhos autistas, sem diminuir o salário⁶.
A Lei 8.899/94 dá direito a uma passagem de ônibus ou trem sem pagar para o autista de baixa renda⁶.
A Lei 8.742/93, conhecida como LOAS, ajuda com um benefício para autistas que atendem aos critérios exigidos⁶.

Então, a Lei Berenice Piana representa muito para quem tem TEA. Ela traz direitos e apoio legais específicos para diversos aspectos da vida dessas pessoas⁸.

“A Lei do Berenice Piana, construída coletivamente, visa garantir que as necessidades dos autistas sejam atendidas, promovendo independência e

inclusãosocial.”

⁸

Definições e conceitos sobre o Transtorno do Espectro Autista

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um desafio global sem desenvolvimento. É causado por danos em partes específicas do cérebro⁹. Os sinais principais são problemas de interação social, comunicação e comportamentos repetitivos⁹. O termo “Transtorno do Espectro Autista” hoje engloba mais que o autismo. Ele inclui também a Síndrome de Asperger e outros tipos de desenvolvimento⁹.

De acordo com a Associação Americana de Psiquiatria, o TEA é um transtorno de neurodesenvolvimento. Ele apresenta dificuldades na comunicação e interação, que variam em interação. Existem graus leves, moderados e severos de TEA⁹.

O TEA pode apresentar vários comportamentos. Entre eles, há déficit na comunicação e interação social. Além disso, comportamentos estereotipados e interesses restritos são comuns⁹. É preciso lembrar que cada pessoa com autismo manifesta isso de maneira única. Por isso, é importante um tratamento específico para cada caso, mudando sua inclusão social e educacional⁹.

A lei de amparo ao autismo (lei nº 12.764/12) é fulcral para a inclusão no Brasil⁹. Ela e outras medidas pela educação especializada são essenciais. Assim, temos um ambiente escolar que abrange as diferenças, incluindo as causadas pelo TEA⁹.

Estima-se que, no Brasil, um em cada 160 crianças tenha autismo¹⁰. Há uma prevalência maior no sexo masculino, onde o diagnóstico é quatro vezes mais frequente. As causas do autismo são complexas, envolvendo diferentes fatores como genéticos, neurológicos e sociais¹⁰.

Os autistas podem achar difícil participar da sociedade . Isso ocorre por conta de comportamentos sociais diferentes¹¹. Legalmente, as pessoas com TEA são consideradas como possuidoras de necessidades especiais¹¹.

Definição	Características
Transtorno do Espectro Autista (TEA)	Transformação global do desenvolvimento Causado por defeitos em áreas específicas do cérebro Principais sintomas: dificuldades na interação social, comunicação e padrões de comportamento repetitivos e restritos
Classificação do TEA	Nível Moderado Severo

Resumindo, o Transtorno do Espectro Autista é complexo. Afeta várias áreas de desenvolvimento. Necessita de atenção e suporte para incluir e melhorar a vida das pessoas que o enfrentam.

LEI BERENICE PIANA

A Lei Berenice Piana é muito importante para os autistas no Brasil. Ela os considera como pessoas com deficiência, dando-lhes direitos especiais¹². Mas, há desafios para colocar essa lei na prática de verdade.

Os pais de autistas ainda têm problemas para conseguir cuidados médicos, educação, e ajuda do governo, como diz a Lei Berenice Piana¹³. O preconceito e a falta de informação também dificultam muito as coisas.

Para que a situação melhore, é preciso esforço de todos. Ou seja, melhorar o acesso aos serviços, informar e parar com o preconceito são caminhos importantes.

A Lei também fez a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) . Ela dura 5 anos e tem dados como nome, filiação, e telefone¹⁴. Essa carteira é dada por quem cuida dos direitos dos autistas.

Mesmo com avanços , implementar a Lei Berenice Piana tem desafios . Por exemplo, falta ação para ajudar autistas a continuar estudando na universidade¹³. Mas, há caso de sucesso, como na Escola Vila, mostrando que é possível.

A Lei Berenice Piana marca um importante avanço para autistas no Brasil. Mas, ainda é preciso muito trabalho para fazer esses direitos valerem para todos.

“Mais de 1.200 visualizações foram registradas para debates realizados durante o painel do Seminário sobre os 10 anos da Lei Berenice Piana, cortando um interesse significativo no tema.”

¹³

Sociedade, políticas públicas e inclusão

A Lei Berenice Piana¹⁵mudou o jogo para pessoas com TEA no Brasil. Ela criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Isso significa que agora essas pessoas têm mais acesso a saúde, educação e assistência social¹⁶. Porém, ainda encontramos dificuldades para colocar essas leis na prática.

Mesmo com as boas intenções da lei, muitas famílias enfrentam a falta de informação e o preconceito¹⁵. A sociedade , na maioria das vezes, não entende bem como ajudar quem tem TEA. Isso prejudica a vida social e o direito ao que a lei oferece.

Também há falta de dinheiro e problemas na organização dos serviços públicos¹⁵. Apesar das leis que existem, como a de Inclusão e a de Educação, falta muito para que tudo funcione bem. Para resolver isso, é necessário mais esforço na implementação dessas leis.

Desafios e avanços na implementação da Lei

Existem muitos desafios . Por exemplo, os profissionais não estão bem preparados para lidar com as necessidades das pessoas com TEA¹⁵. Também faltam serviços bons e acessíveis, e é difícil encontrar diagnóstico e tratamento. A aplicação da lei muda de lugar para lugar, o que não é justo.

Mas, temos que comemorar alguns avanços¹⁷. A Lei Berenice Piana e outras fizeram uma grande diferença. Elas ajudam a garantir direitos importantes para quem tem TEA.

Alguns estados e tomaram a iniciativa de criar políticas para ajudar essas pessoas, como em São Paulo¹⁶. Esses passos mostram que alguns lugares são importantes. Eles querem melhorar a aplicação da Lei Berenice Piana e fazer mais pela inclusão social das pessoas com TEA.

Todos – governo e a sociedade – devem continuar juntos para vencer os desafios. Assim, conseguiremos avançar de verdade na aplicação da Lei Berenice Piana. Se fizermos isso, as pessoas com TEA terão seus direitos plenamente respeitados¹⁵¹⁷¹⁶.

“Investir na primeira infância é o melhor e mais eficiente investimento possível no desenvolvimento humano, com benefícios a longo prazo tanto para as crianças individualmente quanto para a sociedade como um todo.”

¹⁵– Economista James Heckman

Conclusão

A Lei Berenice Piana é uma vitória para quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Ela confirmou que eles são pessoas com deficiência e ganharam muitos direitos¹⁸. Apesar de cada pessoa com autismo ser única, essa lei foi um grande passo para incluí-los e oferecer tratamentos e serviços importantes¹⁹¹⁸.

Apesar dos avanços , há desafios na aplicação da lei. Coisas como falta de especialistas, necessidade de diagnosticar cedo¹⁹¹⁸, e proporcionar saúde e educação para todos, são sérios obstáculos⁴. Todos precisamos nos unir para superar isso, inclusive por meio de políticas públicas e educação para todos.

Não podemos negar que enfrentaremos muitas dificuldades. Mas, é essencial valorizar o que já alcançamos e trabalhar ainda mais pela inclusão. Assim, conseguiremos uma sociedade melhor para todos, onde cada um tem seu lugar.

Perguntas frequentes

O que é Lei Berenice Piana?

A Lei Berenice Piana é um marco legal no Brasil. Ela protege os direitos das pessoas com TEA , foi sancionada em 2012. É a primeira lei feita com ajuda da comunidade. Assim, ela se tornou um modelo de participação.

Quem é Berenice Piana e como ela trabalhou pela criação dessa lei?

Berenice Piana é mãe de um filho com autismo. Ela liderou o movimento para criar essa lei. O objetivo era garantir que os autistas fossem considerados pessoas com deficiência. Assim, eles teriam direito às mesmas oportunidades em saúde, educação e inclusão social.

O que a Lei Berenice Piana garante para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista?

A lei define que autistas são considerados pessoas com deficiência. Com isso, eles têm direitos assegurados, como receber tratamento pelo SUS. Também inclui acesso à educação e proteção social.

O que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

O autismo, ou TEA, é um distúrbio do desenvolvimento. É causado por diferenças no cérebro. Tem sintomas como dificuldades na comunicação e comportamentos repetitivos.

Quais são os principais desafios na implementação da Lei Berenice Piana?

Mesmo com a lei, algumas famílias ainda enfrentam problemas. Eles têm dificuldade em acessar serviços básicos. Informação e preconceito são barreiras que precisam ser vencidas.

Como a sociedade e as políticas públicas têm contribuído para a inclusão das pessoas com TEA?

As leis são um primeiro passo. Mas ainda há muito por fazer para colocá-las na prática. A sociedade e o governo devem continuar se esforçando. Assim, a vida das pessoas com TEA melhorará junto com suas famílias.